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PORTO: FEIRA DO CERCO VAI ENCERRAR DEFINITIVAMENTE

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra do BE, CDU e PAN, e abstenção do PS e PSD, o encerramento definitivo da Feira do Cerco, prevendo-se, em janeiro, a transferência dos comerciantes legais para outras feiras.

A proposta, discutida na segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente ‘Aqui Há Porto’ e do Chega.

Na sessão, a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que os pretextos usados para o encerramento da Feira do Cerco, tais como, a presença policial constante e ilegalidade dos comerciantes, “só podem ser usados por quem lá não passa”.

“Não podemos concordar com uma decisão baseada em falsos argumentos”, afirmou a deputada, acrescentando que feirantes, moradores e visitantes estão a elaborar um abaixo-assinado para que a feira seja mantida no Cerco.

Pelo PS, Rui Lage considerou a decisão “intempestiva”, defendendo que se a litigância fosse o critério, a autarquia “teria pela frente muitas atividades por extinguir”.

“Não somos indiferentes aos constrangimentos que pairam sob esta feira, apenas achamos que abolir esta feira é a via mais cómoda para o executivo. Em vez de estudar melhor o assunto, decide colocar uma pedra, mas o assunto são pessoas”, afirmou o deputado, apelando ao executivo para “não desistir já”.

Para contornar “intervenções com uma demagogia estridente”, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (em substituição do autarca independente Rui Moreira), afirmou que a decisão foi tomada “com vários intervenientes”.

Em resposta aos deputados, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salientou que na Feira do Cerco apenas 25 dos 200 feirantes estavam legalizados e que a ASAE considerava aquela feira “um dos maiores centros de contrafação do Norte”.

“Procuramos dar valor a quem cumpre a sua atividade do ponto de vista legal. Fazer com que não pague o justo pelo pecador”, disse o vereador, acrescentando que no processo de decisão foram ouvidos os feirantes “legais”, bem como o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, defendeu que a câmara “acabe com a contrafação, mas continue com a feira” e que volte a permitir a sua realização dentro do bairro do Cerco.

Por sua vez, o deputado Rui Sá, da CDU, realçou que o encerramento poderá vir a levar ao “engrossar de outras feiras na cidade”.

“Não podemos aceitar uma condição que diz, fecha-se e a alternativa há de vir. Deita-se abaixo o Aleixo e a droga não foi embora, foi para outros sítios. Acredito que não é fácil [a decisão], mas depois vai ter consequências do ponto de vista da expansão”, salientou.

Pelo movimento independente Aqui Há Porto, Raul Almeida lamentou que se tenha feito “um circo político”, acusando as restantes bancadas de estarem a fazer “contrafação intelectual”.

“Muito do que foi aqui dito ou é dito por quem não conhece a feira ou podemos ir à feira e aí tudo aquilo que foi dito passa a ser contrafação intelectual igual à que se vende maioritariamente na Feira do Cerco”, acusou, defendendo que “há tradições que tem de ser cortadas para que a dignidade de todos seja preservada”.

Já o social-democrata Fernando Monteiro, do PSD, considerou “precipitado” o encerramento da feira “sem se vislumbrar uma alternativa”, questionando a autarquia sobre qual será o futuro dos comerciantes legalizados partir do início do próximo ano.

Em resposta aos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto afirmou que os feirantes legais vão ter a oportunidade “de seguir a sua atividade” noutras feiras da cidade e que, relativamente ao feiródromo, o futuro espaço “está a ser estudado”.

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OURIQUE: ACIDENTE ENTRE CAÇADORES PROVOCA UM FERIDO GRAVE

Um caçador, de 66 anos, sofreu hoje ferimentos graves ao ser atingido pelo disparo alegadamente acidental da arma de caça de outro homem, no concelho de Ourique (Beja), revelaram a Proteção Civil e a GNR.

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Um caçador, de 66 anos, sofreu hoje ferimentos graves ao ser atingido pelo disparo alegadamente acidental da arma de caça de outro homem, no concelho de Ourique (Beja), revelaram a Proteção Civil e a GNR.

O alerta para o suposto acidente de caça foi dado aos bombeiros às 13:21 e o homem foi socorrido na rotunda da localidade de Santa Luzia, explicou à agência Lusa o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Beja.

Segundo a mesma fonte, o homem sofreu ferimentos graves no corpo provocados pelo disparo e foi transportado pelos bombeiros para o hospital de Beja.

Contactada pela Lusa, fonte do Comando Territorial de Beja da GNR acrescentou que o ferido se “encontra em observação” na unidade hospitalar e que, por se tratar de um acidente com arma, a Polícia Judiciária foi informada e ativada para o local.

A vítima, segundo os relatos feitos à GNR, foi atingida por um tiro, que fez ricochete, proveniente da caçadeira de outro homem.

Esse homem “terá efetuado um disparo, mas este bateu numas pedras, fez ricochete e atingiu o outro caçador”, contou a mesma fonte da Guarda.

Para esta ocorrência, foram mobilizados sete operacionais, apoiados por três viaturas, dos bombeiros, GNR e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

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PORTO: INCÊNDIO NA BAIXA COMEÇOU NUMA ‘LAREIRA’

Um incêndio num prédio na Baixa do Porto deflagrou hoje à tarde e está a ser combatido por 13 bombeiros Sapadores do Porto, mas ainda não se sabe se há feridos, disse à Lusa fonte oficial.

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Um incêndio num prédio na Baixa do Porto deflagrou hoje à tarde e está a ser combatido por 13 bombeiros Sapadores do Porto, mas ainda não se sabe se há feridos, disse à Lusa fonte oficial.

O alerta para o incêndio que deflagrou na zona de Cedofeita, em plena Baixa da cidade do Porto, foi dado às 13h11 e terá começado numa “lareira”, disse fonte dos Sapadores dos Bombeiros do Porto.

O incêndio começou “entre pisos de um prédio localizado na Rua General Silveira, número 23”.

No local estão 13 bombeiros Sapadores dos Porto, a combater as chamas, e elementos da PSP, acrescentou a mesma fonte.

As autoridades desconhecem até ao momento se existem feridos.

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LISBOA AVANÇA COM PROGRAMA PARA AVALIAR E PROMOVER RESISTÊNCIA A SISMOS

A Câmara de Lisboa pretende avançar este ano com um programa de avaliação e promoção da resistência sísmica de edifícios e infraestruturas da cidade, disse hoje a vereadora Joana Almeida.

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A Câmara de Lisboa pretende avançar este ano com um programa de avaliação e promoção da resistência sísmica de edifícios e infraestruturas da cidade, disse hoje a vereadora Joana Almeida.

A vereadora do Urbanismo e Reabilitação Urbana anunciou também, numa audição na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma reorganização dos serviços municipais e das plataformas digitais da autarquia para dar “mais clareza e agilidade” aos processos de licenciamento de obras.

Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) foi hoje ouvida nas 1.ª e 3.ª comissões da AML sobre a proposta de orçamento do executivo camarário para 2022 na área do Urbanismo e revelou que a pasta que tutela tem uma dotação de 2,9 milhões de euros para este ano, estando cerca de 285 mil euros destinados à implementação do ReSist – Programa Municipal da Promoção da Resiliência do Parque Edificado.

Ao abrigo do ReSist, a câmara pretende fazer uma “avaliação expedita da resistência sísmica” dos edifícios e infraestruturas da cidade que arrancará pela zona da Baixa e pela das Avenidas Novas, segundo revelou a vereadora.

Dentro deste programa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê também desenvolver uma “metodologia de avaliação da vulnerabilidade sísmica” de “edifícios singulares”, fazer a georreferenciação de infraestruturas, avaliar a rede de saneamento e criar uma estratégia de comunicação e um programa de sensibilização das populações.

Em relação ao licenciamento de obras, a vereadora disse aos deputados que vão “já começar a avançar” algumas “medidas concretas” para tornar os processos mais ágeis e transparentes, como a reorganização dos serviços de urbanismo e a criação de uma comissão entre departamentos municipais para a emissão dos pareceres.

Juntam-se a clarificação de normas, a elaboração de um manual de procedimentos, novas funcionalidades nas plataformas digitais que permitam a quem faz um pedido de licenciamento consultar o processo e saber em que ponto está e, por fim, a revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL).

Ainda dentro da pasta que tutela na câmara, Joana Almeida explicou que a autarquia, liderada desde outubro passado por Carlos Moedas (PSD), aposta no desenvolvimento de um “urbanismo de proximidade”, com projetos para o Vale de Alcântara, Chelas, Almirante Reis ou Infante Santo, além de pretender dar continuidade ao programa “uma praça em cada bairro”.

Sobre estes projetos, em resposta a pedidos de esclarecimento dos deputados, que se focaram essencialmente no caso da avenida Almirante Reis, a vereadora disse que serão iniciados processos de “participação pública”, com a auscultação das populações, a que se seguirá a definição de uma estratégia e de um programa de intervenção.

A vereadora revelou também que este ano avançará a limpeza dos terrenos onde decorrerá a Jornada Mundial da Juventude de 2023, junto ao Parque das Nações, e que a seguir será ali criado um “grande parque urbano público”.

Questionada sobre os alojamentos turísticos, a vereadora concordou na necessidade de rever o regulamento municipal do alojamento local, mas considerou ser necessário esperar pelos dados definitivos do censo da população feito em 2021, para haver uma base de informação atualizada, e sublinhou por diversas vezes que o objetivo deve ser sempre “a diversidade” e o equilíbrio entre residentes e turistas em cada bairro e que “o princípio das quotas estará presente”.

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VILA REAL: SUSPEITOS DE RAPTO FICAM OBRIGADOS A APRESENTAR-SE SEMANALMENTE

O Tribunal de Vila Real decretou hoje apresentações periódicas semanais para os cinco detidos pela suspeita de tentar raptar uma mulher, que ficam também proibidos de contactar entre si, disse fonte judicial.

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O Tribunal de Vila Real decretou hoje apresentações periódicas semanais para os cinco detidos pela suspeita de tentar raptar uma mulher, que ficam também proibidos de contactar entre si, disse fonte judicial.

Os suspeitos são três homens e duas mulheres, com idades compreendidas entre os 39 e os 49 anos, que foram detidos pela Polícia Judiciária de Vila Real pela “presumível autoria do crime de rapto, na forma tentada”.

Depois de ouvidos esta tarde no Tribunal de Vila Real, foram decretadas como medidas de coação a apresentação periódica semanal, a obrigação de proibição de contacto e, três deles que residem no Porto, ficam proibidos de se deslocar à comarca de Vila Real.

Os factos, segundo disse hoje a PJ, em comunicado, ocorreram ao final da tarde de quarta-feira, quando três dos arguidos, dois homens e uma mulher, “no âmbito de um plano previamente estabelecido com os outros dois arguidos, um homem e uma mulher, vigiaram e perseguiram a vítima, uma mulher de 39 anos, ameaçando-a e cercando-a no interior de um estabelecimento comercial em Vila Real”.

A polícia disse ainda que os suspeitos visariam “a sua captura e transporte para uma habitação nas imediações da cidade, para a submeter a extorsão de uma elevada quantia em dinheiro”.

“A vítima conseguiu, todavia, encetar fuga refugiando-se no interior de um veículo, na zona da carga, onde permaneceu até à chegada da Polícia Judiciária que, entretanto, procedeu à interceção, identificação e detenção dos arguidos”, referiu o comunicado.

Dois dos detidos são empresários e os restantes não possuem ocupação laboral. Um deles possui antecedentes criminais, tendo já cumprido pena de prisão.

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