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PORTUGAL ALVO DE 69 QUEIXAS NO TRIBUNAL DOS DIREITOS HUMANOS EM 2022

Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).

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Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).

Das 69 novas queixas, segundo o relatório síntese da atividade do MP em 2022, a maioria (47) diz respeito à violação de normas de proibição de tortura, tratamentos cruéis e degradantes e direito a um recurso efetivo.

Há ainda queixas por violação do direito a decisões judiciais em tempo razoável, por discriminação, por violação da liberdade de expressão e pelo direito ao respeito pela vida privada e familiar, entre outros.

As 69 novas queixas representam um acréscimo de 53% face às 45 queixas de 2021.

Em 2022 terminaram 63 casos, 37 dos quais por decisão de inadmissibilidade das queixas ou por acórdão que não declarou violada qualquer norma.

“O montante global pago pelo Estado Português a título de compensação por força de violação de normas da Convenção (decorrentes de declaração de violação proferidas em decisão do TEDH, de declarações unilaterais do Estado Português e de acordos celebrados) foi de 368.134,73 euros”, adianta o relatório do MP.

O MP destaca como casos mais relevantes no TEDH em 2022 o caso “Duarte contra Portugal e outros 32 Estados”, no qual seis jovens de nacionalidade portuguesa e residentes em Portugal acusam os 33 países de inação na mitigação e adaptação às alterações climáticas.

No caso, os jovens invocam a violação, “por Portugal e pelos restantes Estados demandados, dos artigos 2.º (direito à vida), 3.º (proibição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes), 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição de discriminação), da Convenção, alegando a sua inação ou a sua insuficiente ação no que respeita à tomada de medidas eficazes visando a mitigação das alterações climáticas e a adaptação aos efeitos das mesmas”.

O caso, que já transitou para este ano, durante o qual “está prevista a realização de audiência no Pleno do Tribunal Europeu”, teve início em 2020 e “tomou considerável tempo e dedicação” à equipa do MP em 2022 “considerando a elevada complexidade técnica da matéria em causa”.

No caso de uma condenação pelo TEDH, os Estados ficam obrigados “no prazo de seis meses após o trânsito da decisão”, a apresentar um relatório ou um plano de ação relativo a cada caso, indicando as medidas adotadas ou aquelas que pretende adotar para corrigir a violação da Convenção.

O MP explica que os casos e a supervisão a que ficam sujeitos são dados como encerrados quando o Serviço de Execução de Acórdãos considera que “as medidas apontadas no relatório ou no plano forem consideradas adequadas e suficientes”, havendo lugar a uma supervisão reforçada nos casos em que se exigem ações prolongadas, como alterações legislativas.

“Durante o ano de 2022, foram apresentados nove planos ou relatórios de ação, e foi encerrada a supervisão em dois casos pendentes. Mantêm-se em procedimento de supervisão, aguardando a adoção pelo Estado português de medidas mais estruturais (como alterações legislativas), cerca de 32 casos”, adianta o relatório do MP.

Sobre a supervisão reforçada em Portugal, os casos dizem sobretudo respeito a uma duração excessiva nos processos, sobretudo na justiça administrativa, e a deficientes condições de reclusão, acrescenta o relatório.

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INTERNACIONAL

PORTUGAL AVISA A RÚSSIA: “A PAZ É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE”

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

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O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

A posição de Portugal foi transmitida numa intervenção de João Gomes Cravinho na reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Skopje, Macedónia do Norte, em que esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov e, na qual, considerou o governante português, a Rússia esteve “completamente isolada, apenas com a pequena bengala da Bielorrúsia”.

“Transmiti, em primeiro lugar, que a invasão da Ucrânia pela Rússia era da exclusiva responsabilidade da Rússia, e que aquilo que a Rússia tem oferecido como justificações não colam, e sendo da exclusiva responsabilidade da Rússia, a paz também era de exclusiva responsabilidade da Rússia, nomeadamente através daquilo que é a exigência óbvia, a retirada imediata e incondicional das forças russas da Ucrânia”, comentou o ministro, em declarações à agência Lusa, no final do primeiro de dois dias de encontro da OSCE.

Durante o encontro, o futuro da organização, com 57 membros, esteve em debate, quando “obviamente, há uma situação hoje em que a segurança e a cooperação na Europa foram muito francamente destroçadas pelas ações da Rússia”.

Polónia e os três países bálticos, Estónia, Lituânia e Letónia boicotaram a reunião, dada a presença de Lavrov, mas fizeram-se representar a nível de embaixadores.

Questionado se tinha encontrado alguma abertura por parte do governante russo, João Gomes Cravinho respondeu que não, mas lhe que encontrou “alguma fraqueza”.

“O tempo ajudará, porque esta Rússia não será assim para sempre, acredito. Aquilo que eu senti foi alguma fraqueza da parte [do ministro Lavrov], de falta de convicção. É uma pessoa com enorme experiência política e diplomática (…) Aquilo que eu vi hoje foi uma pessoa com argumentos extremamente debilitados e com pouca capacidade de impor as suas ideias. Isso fez-me pensar, porque, de facto, o futuro da Rússia não pode passar por este tipo de argumentação completamente frouxa e baseada em falsidades”, sustentou Gomes Cravinho.

“A atitude da Rússia está na origem de vários problemas” que foram abordados hoje durante a reunião, adiantou.

O ministro português reuniu-se com os colegas da Arménia e Azerbaijão, que encorajou a avançar no processo de paz, após a vitória azeri num ataque relâmpago, em setembro, sobre a região separatista de Nagorno-Karabakh, e de quem disse ter recebido a garantia de que “o acordo está próximo”.

Foram igualmente abordados os “conflitos congelados” na Transnístria e “nas regiões na Geórgia ocupadas pela Rússia, da Ossétia do Sul e Abkhazia”.

“A Rússia esteve hoje completamente isolada, enfim, com a bengala pequena que lhe foi oferecida pela Bielorrússia”, país aliado de Moscovo, destacou Gomes Cravinho.

Sobre o futuro da OSCE, destacou a necessidade de “assegurar a continuidade da organização para um momento em que possa voltar a ter utilidade”, contando com “um parceiro de boa-fé e com um espírito construtivo”.

“A Rússia de hoje é menos construtiva do que a União Soviética” de há quase 50 anos, quando foi criada a organização que viria a dar origem à OSCE, algo que o ministro considerou “profundamente preocupante”.

“A União Soviética daquela época, pensando de forma muito diferente durante a Guerra Fria, de qualquer maneira, quis chegar a um entendimento sobre algumas questões básicas de promoção da segurança e da cooperação e de promoção dos direitos humanos também. Ora, a Rússia atual não quer nem promover a segurança nem a cooperação nem os direitos humanos e recusa tudo o que seja o espírito de Helsínquia de 1975”, considerou o chefe da diplomacia portuguesa.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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TRÊS MILHÕES DE MORTES POR ANO DEVIDO A DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO

O número de mortes devido a acidentes e doenças relacionadas com trabalho atinge cerca de três milhões em cada ano, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje divulgadas.

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O número de mortes devido a acidentes e doenças relacionadas com trabalho atinge cerca de três milhões em cada ano, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje divulgadas.

Em comunicado, a entidade destacou que “cerca de três milhões de trabalhadores morrem todos os anos devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho”, sendo que, assegurou, “este número mostra os desafios persistentes na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, a nível mundial”.

De acordo com a OIT, a maior parte das mortes em causa, num total de 2,6 milhões de pessoas, tem origem em doenças relacionadas com o trabalho, com os acidentes de trabalho a serem responsáveis por mais 330 mil mortes.

Segundo a OIT, “as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias malignas [cancro] e as doenças respiratórias estão entre as entre as três principais causas de morte relacionadas com o trabalho”, sendo que “em conjunto, estas três categorias contribuem com mais de três quartos da mortalidade total relacionada com o trabalho”.

Estes dados estão incluídos no novo relatório da OIT, “A Call for Safer and Healthier Working Environments”, apresentado na Austrália.

“O relatório sublinha que as mortes relacionadas com o trabalho estão distribuídas de forma desigual” sendo que a taxa de mortalidade masculina (108.3 por 100.000 na força de trabalho) é significativamente mais elevada do que a taxa de mortalidade feminina (48.4 por 100.000).

Segundo a OIT, é na região da Ásia e do Pacífico que se regista a maior mortalidade relacionada com o trabalho (63% da taxa global), “devido à dimensão da força de trabalho da região”, sendo que a “agricultura, a construção, a silvicultura e a pesca, bem como a indústria transformadora, são os setores mais perigosos”, com 200.000 afetados por ano.

A organização estima ainda que haja 395 milhões de trabalhadores em todo o mundo que sofreram ferimentos não fatais no trabalho, prejudicando a sua saúde e levando a que faltem ao emprego.

Para a OIT, as prioridades nesta matéria devem passar por melhorar as leis nacionais de saúde e segurança no trabalho, fortalecer a coordenação, parcerias e investimento nesta área a nível nacional e global e melhorar os sistemas de gestão a este nível.

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