NACIONAL
PRESIDENTE DA ANACOM DEFENDE MAIS APOIO DO ESTADO PARA JORNAIS REGIONAIS
O presidente da ANACOM, João Cadete Matos, defendeu hoje um aumento dos apoios estatais para manter fortes os jornais regionais, cujo desaparecimento considera uma perda para o país.
O presidente da ANACOM, João Cadete Matos, defendeu hoje um aumento dos apoios estatais para manter fortes os jornais regionais, cujo desaparecimento considera uma perda para o país.
Os jornais regionais “têm de se manter fortes no seu papel”, afirmou hoje o presidente da ANACOM – Autoridade Nacional das Comunicações, considerando que, por isso, “na lista de prioridades que tem de ser feita no Orçamento do Estado, que é sustentado pelos contribuintes, os contribuintes devem considerar perfeitamente compreensível que os jornais sejam ajudados”.
A participar no colóquio “Os jornais regionais do futuro”, promovido nas Caldas da Rainha no âmbito das comemorações do 97.º aniversário da Gazeta das Caldas, o jornal mais antigo do distrito de Leria e do Oeste, João Cadete Matos, defendeu que o apoio aos jornais regionais “é aquele tipo de preocupação que faz todo o sentido ver inscrita nos programas de governação do país”, bem como da governação das autarquias, para que “os jornais se mantenham fortes e capazes de cumprir a sua missão”.
Da mesma forma que o Estado já contribui no pagamento dos custos de porte pago dos jornais, o responsável pela ANACOM, defendeu que essa é também uma questão de “proteção dos consumidores dos jornais”, já que, acrescentou “haverá um prejuízo grande para o país se do ponto de vista da viabilidade económica e financeira alguns jornais com este passado [quase centenário, no caso da Gazeta das Caldas] desaparecerem”.
Para o presidente da ANACOM o apoio ao financiamento dos jornais regionais, nomeadamente ao nível da sua transição para o digital, pode ainda passar “pelo apoio dos cidadãos, através da consignação de parte dos impostos” para esse fim.
No colóquio, o presidente da ANACOM defendeu ainda que o Estado, as autarquias e as entidades públicas devem “ter em atenção que na forma de fazer chegar a publicidade” aos jornais, desta deve ser canalizada “não apenas para os jornais nacionais, mas também para a imprensa regional”, lembrando a “relevância social” do seu papel.
João Cadete Matos debatia o papel dos jornais num painel que incluía ainda o presidente da Associação portuguesa de Imprensa (API), João Palmeiro, a diretora de políticas públicas da Google, Helena Martins e o professor universitário Miguel Castro.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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