NACIONAL
PSD QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALHAS DO SERVIÇO POSTAL DOS CTT NO INTERIOR
A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.
A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.
Numa pergunta a que a agência Lusa teve hoje acesso, a deputada social-democrata, eleita pelo círculo de Castelo Branco, questiona o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre “as iniciativas que o Governo vai adotar para solucionar estes problemas”.
Cláudia André referiu que a prestação dos Serviços de Distribuição Postal pelos CTT — Correios de Portugal, S.A. “tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação deste serviço” e adiantou que, segundo informação divulgada, “a entidade reguladora das comunicações recebeu uma média de 79 reclamações por dia. A falta de tentativa de entrega em casa perfaz cerca de 19% das referidas queixas”.
“É percetível, sobretudo na região do Interior, a falta de cumprimento da entrega de correspondência, nos prazos definidos e, em muitos casos, a nem tentativa de entrega. Em muitos casos os vales da pensão, as contas da água, luz ou telefone da população deste distrito [Castelo Branco], chegam pelas mãos do carteiro, tornando assim, esta profissão uma das de maior responsabilidade nas regiões maioritariamente habitadas por idosos que não estão capacitados para usar os meios digitais”, sustentou.
No mesmo documento, a parlamentar do PSD realça ainda que “as empresas instaladas nestes territórios queixam-se da falta de chegada de correspondência”, sendo, “por vezes, dramático quando descobrem que documentos importantes para o cumprimento das suas obrigações estão numa prateleira do edifício local dos CTT”.
De acordo com Cláudia André, apesar das “graves falhas deste serviço essencial”, reconhecida pela própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o Governo assinou em fevereiro de 2022, um novo contrato de concessão do serviço universal por mais sete anos, mesmo sem definir previamente os indicadores de qualidade de serviço”.
“Todo o processo presente se revela complexo e de demora na resolução dos desentendimentos entre Governo, ANACOM e CTT, no entanto, porque são as populações as verdadeiras prejudicadas, interessa apurar o que fez ou vai fazer o Governo para corrigir estas situações lesivas para as populações e para a economia da região”, frisou.
Neste âmbito e considerando a dimensão das consequências sobre os atrasos na receção e envio do Serviço de Distribuição Postal, a deputada quer saber se o Governo “vai tornar mais exigentes os critérios da prestação” destes serviços pelos CTT”.
“Está o Governo a equacionar alterar os mecanismos de fiscalização e controlo? Em caso afirmativo, de que forma decorrerá a alteração”, pergunta a deputada.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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José
2022-08-22 at 19:49
PSD vende os CTT e agora perguntam porquê que trabalham mal?
Estamos bem servidos com estes políticos…..