O presidente da direção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) lamentou hoje, em declarações à Lusa, que há “mais de 10 anos” que o setor não tem uma “medida positiva” e defendeu a obrigatoriedade de haver FM nos telemóveis.

Luís Mendonça falava à Lusa no final da conferência parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre “Direitos de Autor e Direitos Conexos na Era Digital”, em Lisboa.

Questionado sobre se há alguma medida que gostasse de ver no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), Luís Mendonça afirmou: “Estamos há anos a aguardar essas medidas, há mais de 10 anos que não temos uma medida positiva feita para a rádio portuguesa”.

A rádio portuguesa “é uma rádio de confiança, uma rádio séria, credível, todos os estudos o dizem”, prosseguiu referindo que há estudos que apontam que em Portugal ainda se confia mais na rádio do que em outros países da Europa.

Recordou que rádio faz parte do ‘kit’ de emergência em casos de catástrofe e que desempenha um papel importante em situações de futuras pandemias ou de impactos de alterações climáticas, nomeadamente porque está próxima da população, tem uma relação de proximidade.

“Nós temos muitas coisas que poderiam ajudar as rádios e algumas delas nem envolvem dinheiro”, por exemplo, “termos um Estado que se preocupasse em obrigar os operadores de telemóveis a ter função FM nos telemóveis”, apontou, isto porque esta função deixou de existir em alguns telemóveis de algumas marcas com o objetivo de aumentar o consumo de dados, referiu.

Ora, “se estivermos num lugar de catástrofe e tivermos acesso à rádio”, a função FM, “podemos ter acesso” à informação, mesmo sem Internet, disse.

“Vamos começar a trabalhar nesse sentido e sensibilizar as autoridades para que se possa ter o FM de novo”, acrescentou.

Outra das medidas, cuja proposta já foi feita e que ajudaria as rádios, tem a ver com a distribuição da publicidade estatal.

“A distribuição da publicidade do Estado não passa pelas nossas associações (…), quando o Estado investe 100 mil euros numa campanha, esse dinheiro, se fosse entregue às associações, estas entregariam às rádios diretamente”, argumentou.

Mas o que acontece é que “é entregue a uma entidade privada que subcontrata outra entidade e essa segunda entidade é que vai colocar a publicidade na rádio, nestas três passagens a maior parte do dinheiro fica pelo caminho”, apontou, salientando que a associação tem “documentos que provam isso” e até “há rádios que recebem zero”.

Não se trata de “pedir nenhuma bênção ao Estado”, mas “antes redistribuir melhor o dinheiro que o Estado investe”, sublinhou.

Luís Mendonça questiona ainda porque é que, além das eleições autárquicas – em que as rádios locais têm direito a uma verba para transmitir direitos de antena -, o mesmo não acontece relativamente às legislativas, ou até mesmo presidenciais e europeias.

“Começamos a ficar muito preocupados com o futuro das rádios e não vemos o Estado preocupado com as rádios”, lamentou o o presidente da direção da APR.

Relativamente aos direitos de autor, cuja diretiva europeia já deveria ter sido transposta, lamentou que a rádio não tenha direito.

“Sou autor de um programa na rádio e consigo ir buscar direitos autorais por esse programa que eu tenho na rádio, mas a rádio, que me dá a possibilidade de eu fazer o meu programa não tem direito”, explicou Luís Mendonça

Ou seja, “enquanto o jornal tem direito sobre todas as peças que o jornalista publica, a sua obra completa, nós não temos”, apontou.

Portanto, “o que nós pedimos é que seja dada essa possibilidade em termos de legislação”, defendeu.