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RÚSSIA ABANDONA O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A medida formalizou a quebra dos laços entre a Rússia e o Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente, do qual o país foi excluído em março.

“O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se um instrumento de luta política contra o nosso país nas mãos dos políticos ocidentais”, disse Vyacheslav Volodin, presidente da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, num comunicado após a votação.

“Algumas das suas decisões estavam em contradição direta com a Constituição russa, os nossos valores e tradições”, justificou ainda.

Como resultado das referidas leis, a Rússia deixará de aplicar as decisões daquele Tribunal tomadas após 15 de março, quando Moscovo anunciou a sua decisão de abandonar o Conselho da Europa, do qual era membro desde 1996.

No dia seguinte, a Rússia foi oficialmente excluída do conselho devido à sua intervenção militar na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro.

Ao deixar o Conselho, a Rússia também abandonou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, mas oficialmente está obrigada a cumprir as suas normas até 16 de setembro, altura em que deixará de ser parte contratante.

Volodin anunciou ainda que os danos pelos quais a Rússia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos antes de 15 de março serão pagos “em rublos e apenas em contas dos bancos estatais russos”.

Milhares de russos recorreram nos últimos anos aquele tribunal como último recurso, após perderem em tribunais russos processos sobre direitos humanos, desde perseguição política a violência doméstica.

Até agora, a Rússia era o país mais visado em processos naquele tribunal europeu: dos 70.000 processos pendentes, quase um quarto (24,2%) diz respeito a russos.

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UCRÂNIA: PORTUGAL VAI RECONSTRUIR ESCOLAS NA REGIÃO DE JITOMIR

Portugal vai ajudar na reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, a cerca de 150 quilómetros de Kiev, anunciou hoje o ministro da Educação, João Costa.

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Portugal vai ajudar na reconstrução de escolas na região ucraniana de Jitomir, a cerca de 150 quilómetros de Kiev, anunciou hoje o ministro da Educação, João Costa.

“Vamos concentrar o nosso apoio numa região específica, Jitomir, onde já temos um trabalho de mapeamento de escolas onde podemos intervir”, disse à Lusa o ministro da Educação, que participa na Conferência de Lugano, na Suíça, que tem como objetivo a elaboração de um plano para a reconstrução da Ucrânia.

Estimativas do governo ucraniano apontam para 1.200 estabelecimentos de ensino do país destruídos pela guerra, desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Na região de Jitomir os ataques terão destruído 70 escolas que, segundo João Costa, apresentam diferentes níveis de destruição.

Segundo João Costa, o projeto preparatório da reconstrução das escolas “já se iniciou”, num trabalho conjunto do Governo e do Ministério da Educação, através da Parque Escolar, com as autoridades ucranianas.

Portugal, juntamente com outros países, ficará responsável pela requalificação de estabelecimentos de ensino desde creches a escolas secundárias, estando ainda a ser estudado o número concreto de escolas que caberá a Portugal recuperar.

“Vai ser o trabalho técnico a definir qual o nosso nível de intervenção e apoio financeiro”, explicou o ministro.

“Neste momento há um trabalho muito intenso, entre a Parque Escolar e as autoridades, para toda a definição técnica. Só quando percebermos a tipologia de construção, qual o modelo de contratação é que poderemos começar a desenhar um calendário concreto de intervenção”, adiantou João Costa.

O ministro sublinhou ainda que este projeto tem de garantir “equilíbrio entre uma recuperação que a Ucrânia pretende que seja relativamente rápida e os princípios de qualidade e segurança dos próprios edifícios”.

A guerra na Ucrânia levou à fuga de milhões de pessoas, tendo Portugal atribuído até ao momento 46.181 proteções temporárias, 28% das quais concedidas a menores (cerca de 13 mil crianças), segundo dados divulgados hoje pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Desde o inicio do conflito, as escolas portuguesas abriram as suas portas a estes alunos e, segundo o ministro, há cerca de 4.700 estudantes inscritos no ensino português.

“Temos estado com um número muito estável no que foram as matrículas no final do 3.º período e já com a projeção com as matrículas para o 1.º período do próximo ano, com um número muito estável de 4.700 alunos”, avançou à Lusa.

Ainda não se nota um movimento de regresso à Ucrânia, “até porque com os dados que aqui foram reportados há cerca de 1.200 escolas destruídas no país todo e obviamente as famílias regressam se os filhos tiverem escola para frequentar”, disse João Costa, à margem da conferência, onde estão representantes de 36 países e organizações, como o Banco Mundial, a Organização Mundial da Saúde e a União Europeia.

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UCRÂNIA: PELO MENOS 343 CRIANÇAS MORRERAM NA SEQUÊNCIA DA INVASÃO RUSSA

A invasão da Ucrânia pelas forças russas provocou a morte de pelo menos 343 crianças em todo o país e 635 sofreram ferimentos de vária ordem, disse hoje a Procuradoria-Geral da Ucrânia citada pela agência Ukrinform.

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A invasão da Ucrânia pelas forças russas provocou a morte de pelo menos 343 crianças em todo o país e 635 sofreram ferimentos de vária ordem, disse hoje a Procuradoria-Geral da Ucrânia citada pela agência Ukrinform.

“Mais de 978 crianças da Ucrânia foram afetadas na sequência da agressão armada de grande escala por parte da Federação Russa. De acordo com informação oficial, 343 crianças morreram e 635 ficaram feridas”, indica o relatório divulgado hoje pelas autoridades judiciais de Kyiv.

A maioria das vítimas (mortos e feridos) é da região de Donetsk, no leste do país, onde se contabilizam 339, e de Kharkiv, que inclui a segunda cidade do país, onde os ataques afetaram 185 menores de idade.

Em Kyiv contabilizam-se, até ao momento, 116 vítimas; em Chernigov 68; Lugansk (leste) 61; na região de Mykolaiv (sul) 53; nas zonas ocupadas pelas forças russas de Kherson 52 e em Zaporiyia 31 vítimas.

Por outro lado, os ataques aéreos e de artilharia da Rússia atingiram 2102 estabelecimentos de ensino em todo o país, 215 dos quais ficaram completamente destruídos.

A agência Ukrinform refere ainda que pelo menos 4731 civis morreram desde o começo da invasão, a 24 de fevereiro, mas é possível que o número real seja superior.

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PUTIN RESPONDE À NATO E SOBRE A UCRÂNIA ASSEGURA QUE ‘NADA MUDOU’ – GUERRA

O Presidente russo, Vladimir Putin, condenou hoje uma NATO presa “à Guerra Fria” e assegurou que “nada mudou” quanto aos planos militares russos na Ucrânia, após o chefe aliado Jens Stoltenberg ter exigido que “ponha imediatamente termo” à guerra.

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O Presidente russo, Vladimir Putin, condenou hoje uma NATO presa “à Guerra Fria” e assegurou que “nada mudou” quanto aos planos militares russos na Ucrânia, após o chefe aliado Jens Stoltenberg ter exigido que “ponha imediatamente termo” à guerra.

“A NATO é um rudimento de uma época passada, da Guerra Fria. A esse respeito, sempre nos disseram que tinha mudado, que agora era mais uma união política, mas todos procuravam motivos e possibilidades para a impor como organização militar”, assegurou Putin aos ‘media’ russos durante a sua visita ao Turquemenistão.

Putin, que desta forma respondeu às inúmeras críticas que lhe foram dirigidas na cimeira aliada de Madrid, considerou que o mundo unipolar promovido pelo ocidente é um anacronismo e um perigo para o sistema internacional, e sublinhou que o Kremlin aposta na cooperação com a ONU, o G20 e grupo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Neste sentido, manifestou disposição em dialogar com o ocidente sobre o controlo de armamentos e a não proliferação de armas de destruição maciça, ou em relação à estabilidade dos mercados energéticos e de alimentos.

Numa referência à decisão de considerar a Rússia como a principal ameaça para a segurança euro-atlântica, Putin dirigiu-se aos Estados Unidos e à sua obsessão em procurar sempre inimigos externos.

Neste contexto, recordou que Stoltenberg assegurou na capital espanhola que o bloco aliado se preparava desde 2014 para uma confrontação com o seu país.

“Desde 2014 que estavam a preparar algumas ações contra nós, não é uma novidade. Isso explica precisamente a nossa firme atuação em defesa dos nossos próprios interesses”, assinalou.

Putin também se insurgiu contra a “exclusividade” do ocidente e a sua recusa em aceitar a perda da sua função dominante no mundo.

“Ocultados sob a fachada de uma suposta ordem, baseada em regras e outros conceitos duvidosos, tentam controlar e orientar à sua maneira os processos globais, promovem a construção de blocos e coligações herméticas, que adotam decisões que apenas convêm a um país, aos Estados Unidos”, sintetizou.

Ao referir-se ao apelo dos aliados para que Putin ordene a retirada das tropas russas do território da Ucrânia, “uma nação democrática e soberana”, o líder russo considerou que “nada mudou”.

“Não tenho nada a acrescentar. O objetivo final foi anunciado, a libertação do Donbass, a defesa dessas populações e a criação das condições que garantam a segurança da própria Rússia. É tudo”, disse.

Numa alusão aos prazos, Putin considerou “incorreto” abordar esse tema e recordou estarem dependentes da “intensidade” dos combates, e quando o Kremlin pretende “como prioridade” a redução das baixas nas fileiras do exército russo.

“Por inerência sou o comandante supremo, mas de qualquer forma terminei o curso na Academia do Estado-Maior-General”, recordou.

Putin também considerou que as potências ocidentais não pretendem defender os ucranianos, antes satisfazer os seus próprios interesses, “confirmar o seu papel no mundo, confirmar a sua liderança, senão a sua hegemonia e, literalmente, as suas ambições imperialistas”.

Por isso, e caso Moscovo não tivesse tomado a iniciativa face aos planos ocidentais de converter a Ucrânia numa “testa de ponte” e “anti-Rússia”, o seu país teria de confrontar-se para sempre “com essa espada de Dâmocles”.

Numa referência à futura adesão da Finlândia e Suécia à NATO, o Presidente russo voltou a advertir que responderá com medidas similares em caso de instalação de contingentes e equipamentos militares aliados nos territórios dos dois países escandinavos.

“Com a Suécia e a Finlândia não temos os problemas que, infelizmente, temos com a Ucrânia. Não temos contenciosos nem problemas territoriais, não há nada que nos possa preocupar em relação à adesão da Finlândia e Suécia à NATO. Se é isso que pretendem, que sigam em frente”, afirmou.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, tendo a ofensiva sido condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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KIEV SAÚDA ‘POSIÇÃO LÚCIDA’ DA NATO SOBRE A RÚSSIA

A Ucrânia saudou hoje a “posição lúcida” da NATO sobre a Rússia, designada de “ameaça direta” pela Aliança, e as suas “decisões essenciais” sobre o apoio a Kiev e o início do processo de adesão da Finlândia e Suécia.

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A Ucrânia saudou hoje a “posição lúcida” da NATO sobre a Rússia, designada de “ameaça direta” pela Aliança, e as suas “decisões essenciais” sobre o apoio a Kiev e o início do processo de adesão da Finlândia e Suécia.

“Hoje em Madrid a NATO provou que pode tomar decisões difíceis mas essenciais”, congratulou-se o chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kuleba, na rede social Twitter.

Na mesma mensagem, Kuleba frisou a “posição lúcida” da organização sobre a Rússia e a sua “posição forte” sobre a Ucrânia, que “contribuirá para proteger a segurança e a estabilidade euro-atlânticas”.

A reunião, que decorre entre hoje e quinta-feira no Parque das Exposições, em Madrid, junta 44 chefes de Estado e de Governo — 30 deles membros da Aliança Atlântica, incluindo Portugal –, no maior número de delegações até agora registado numa cimeira da NATO, organização fundada em 1949.

Esta reunião na capital espanhola tem sido designada como “transformadora”, “crucial” ou “histórica” pelos dirigentes dos Estados-membros e da própria aliança militar, na sequência da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro.

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