NACIONAL
PARLAMENTO CHUMBA LEI QUE ACABAVA COM AS ISENÇÕES FISCAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS
O parlamento aprovou hoje na generalidade projetos-lei do PSD e do PAN que alteram a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, mas rejeitou todos os outros que propunham acabar com as isenções fiscais.
O parlamento aprovou hoje na generalidade projetos-lei do PSD e do PAN que alteram a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, mas rejeitou todos os outros que propunham acabar com as isenções fiscais.
O diploma dos sociais-democratas foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, Chega e do deputado único do Livre, voto contra da IL, e abstenções de PS, PCP, BE e da deputada única do PAN.
Dos sete projetos-lei votados hoje, o do PSD era mais cirúrgico, propondo, por exemplo, que nas campanhas eleitorais só possam ser contraídos empréstimos bancários associados à conta das despesas comuns e centrais ou que sejam contraídos pelos próprios partidos e “entregues às campanhas sob a forma de adiantamentos”, que terão de ser reembolsados depois de os partidos receberem as subvenções.
Quanto à repartição das subvenções, os sociais-democratas acrescentam à lei que nas receitas das campanhas de grupos de cidadãos os donativos sejam equiparados a angariação de fundos, “não sendo admissível a existência de lucro de campanha”.
O texto do PAN, prevê a “obrigação de os partidos de divulgarem publicamente através dos seus sítios oficiais na internet as suas contas anuais e os orçamentos das respetivas campanhas eleitorais”, e mereceu os votos favoráveis do Chega, BE e Livre, contra do PCP, e abstenções de PS, PSD e IL,
O diploma do Chega que pretendia acabar com a maioria das isenções fiscais previstas, nomeadamente o imposto do selo, contribuição autárquica ou o imposto automóvel, foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, PCP e Livre e votos favoráveis a IL, BE e PAN.
O projeto do Bloco para acabar com isenções fiscais foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD e PCP, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados únicos.
O diploma IL, que era o mais radical por querer revogar todas as isenções fiscais para os partidos, foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, PCP e Livre, votos favoráveis de Chega, e BE, e abstenção do PAN.
Também foi rejeitado um projeto-lei do PCP que visava associar o valor das subvenções ao do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), alterando o regime atual que calcula as subvenções em função do valor do salário mínimo (votos contra de PS, PSD, BE e Livre, abstenção de PAN e votos favoráveis dos proponentes, Chega e IL).
O PAN tinha apresentado um segundo diploma para indexar o limite das despesas em campanhas a 5.000 vezes o valor do IAS em campanhas presidenciais e 30 vezes nas legislativas, mas acabou rejeitado com os votos contra de PS, PSD e PCP, e favorável dos restantes partidos.
No debate que antecedeu a votação, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou que eliminar as isenções fiscais para os partidos “é da mais elementar justiça” e que as forças políticas têm de “partilhar o fardo fiscal com o cidadão”.
O liberal Bernardo Blanco defendeu que “acabar com as isenções fiscais é um pequeno custo para os partidos, mas um grande ganho para a democracia” e pediu à bancada do PS — que tem maioria absoluta e, por isso, tinha nas mãos a aprovação ou rejeição dos diplomas — que “abdique de 1% de tudo aquilo que já recebe do Estado para estar igualdade com os portugueses”.
Sem se referir ao Chega, o deputado social-democrata Hugo Carneiro criticou os partidos que utilizam “o pior que existe na política — descredibilizar todo o sistema -, pensando que com isso vão lograr sobressair como melhores do que os outros”.
Já o socialista Pedro Delgado Alves recusou “fazer o exercício de ver o que é cada um os outros partidos gasta”.
“Não me cabe a mim dizer ao vizinho o que o vizinho deve fazer”, respondeu o deputado socialista em tom jocoso, questionando de seguida as bancadas da IL e do Chega sobre se propõem acabar com as isenções fiscais todas no país, nomeadamente para confissões religiosas e estabelecimentos de ensino, uma vez que apregoam a equidade entre os partidos e a população.
Pela bancada do PCP, Alma Rivera sustentou que os partidos políticos já são “as entidades mais fiscalizadas”. O partido propunha no seu diploma a redução do “montante máximo das despesas admitidas em campanha” e insurgiu-se contra o financiamento admitido através de outras fontes.
Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que “existe uma desigualdade que é incompreensível nos benefícios fiscais”, razão pela qual o partido prometeu acompanhar todas as iniciativas que tivessem a intenção de os eliminar.
NACIONAL
TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA
As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.
As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.
“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.
De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.
“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.
Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.
“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.
NACIONAL
PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES
Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.
Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).
Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.
No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.
Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.
Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados
Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.
A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).
“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.
Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).
Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.
A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).
Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).
No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.
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