NACIONAL
PARTIDOS ACEITAM INCLUIR O BEM-ESTAR ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Os partidos concordaram hoje em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema, numa reunião que terminou com um debate aceso sobre tauromaquia.
Os partidos concordaram hoje em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema, numa reunião que terminou com um debate aceso sobre tauromaquia.
Na reunião da comissão eventual de revisão constitucional de hoje os deputados debateram propostas do PS e PAN que alteram o artigo 66.º sobre ambiente e qualidade de vida, consagrando como uma incumbência do Estado a promoção do bem-estar animal, e ainda uma proposta do BE para criar um artigo autónomo sobre o tema.
Pelo PS, a deputada Alexandra Leitão referiu que o parlamento já aprovou legislação de proteção dos animais de companhia, inclusive penal, e recordou que “em pelo menos três situações de fiscalização concreta da constitucionalidade, o Tribunal Constitucional entendeu que aquelas normas eram inconstitucionais, por considerar que o avanço para a tutela penal exigiria que o bem estivesse especificamente consagrado na Constituição enquanto valor a tutelar”.
A socialista classificou a proteção do bem-estar animal como um “avanço civilizacional”, considerando importante incluir na Constituição esta referência de forma a “respaldar a legislação feita nesta matéria”.
Em janeiro, o Ministério Público (MP) junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, pedido que surgiu após três decisões do TC nesse sentido.
Também a social-democrata Emília Cerqueira defendeu a importância de introduzir esta alteração na Constituição, ultrapassando a questão levantada pelo TC e avisando para um “vazio legal”.
Rita Matias, do Chega, concordou com a proposta em debate e o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo defendeu que esta alteração “vem preencher o vazio jurídico” criado pelas decisões do TC.
Alma Rivera, do PCP, considerou “necessário acompanhar a evolução do pensamento e das sociedades no sentido de uma outra relação com os animais, não meramente instrumental” mas disse não estar certa de que as alterações em debate consigam ultrapassar as questões levantadas pelos juízes do Palácio Ratton.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, salientou a importância de esta alteração ter um artigo próprio, mas disse não ver divergências de fundo sobre a matéria.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou que “tem que ser dado este salto civilizacional”, ideia acompanhada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares.
Outra das propostas de alteração ao artigo 66.º era do Chega, que sugeria a promoção da “proteção da fauna e da flora, nomeadamente proibir as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, nos termos da lei”.
A parte final desta alteração foi criticada pela social-democrata Emília Cerqueira, para quem esta proposta do Chega poderia abrir a possibilidade da proibição de atividades como as touradas, e acusou o partido de contradição.
Rita Matias começou por defender que era “uma questão de interpretação e de compreensão de português” e admitiu uma possível “clarificação futura”.
Já o bloquista Pedro Filipe Soares felicitou ironicamente o Chega por querer proibir as touradas, saudando o partido pela “boa evolução”.
Num debate ‘aceso’, a deputada do Chega defendeu por várias vezes a sua proposta, dizendo que tinha até inspiração na Constituição brasileira, e acusou os restantes partidos de estarem a tentar encontrar o Chega “em contradição”.
Emília Cerqueira, do PSD, defendeu que uma coisa “é a intenção”, outra é “o que fazemos”, ressalvando a importância das atividades tauromáquicas, ideia que mereceu a oposição já conhecida de Inês Sousa Real, do PAN, que acusou o Chega de “não ser um partido do século XXI”.
Outros aspetos do artigo 66.º foram amplamente debatidos durante a primeira hora e meia de reunião — com reflexões sobre biodiversidade e até fungos – numa discussão em que a maioria dos partidos concordou em consagrar como responsabilidade do Estado a promoção de uma “economia circular” .
No dia anterior, os deputados tinham já debatido as propostas relativas à água, concordando com a consagração do direito a água potável e saneamento básico.
NACIONAL
EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.
“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.
Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.
”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.
Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.
A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.
Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.
NACIONAL
MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.
Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.
Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.
Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.
Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.
No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.
A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.
Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.
Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.
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