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CIM DOURO: AUTARCAS PEDEM “TAXA TURÍSTICA” PARA AJUDAR OS VITICULTORES

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) defenderam hoje, no Parlamento, a criação de uma taxa de sustentabilidade territorial a aplicar em hotéis, barcos ou comboios turísticos entre março e outubro.

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Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) defenderam hoje, no Parlamento, a criação de uma taxa de sustentabilidade territorial a aplicar em hotéis, barcos ou comboios turísticos entre março e outubro.

O desafio foi deixado aos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas pelo presidente da Câmara do Peso da Régua, distrito de Vila Real.

“Queremos lançar-vos o desafio para que possam pensar numa taxa de sustentabilidade territorial. Taxa essa que tem que ser cobrada a todos que usufruem do Património da Humanidade e uma taxa que possa servir para ajudar os viticultores e para valorizar as suas propriedades e aumentar o rendimento”, afirmou José Manuel Gonçalves (PSD).

Na opinião dos autarcas da CIM Douro, que agrega 19 municípios, esta taxa seria sazonal, entre 01 de março e 31 de outubro, e seria aplicada aos clientes das unidades hoteleiras, nos comboios históricos e turístico, nos barcos turísticos, nas empresas de animação turísticas e na restauração.

“Era uma forma de darmos um sinal aos nossos viticultores que estamos preocupados”, frisou.

José Manuel Gonçalves indicou ainda o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) como a entidade reguladora que podia arrecadar essa receita e ajudar a valorizar o território.

“A região que tem a sua base económica na agricultura, na vinha e no vinho, vê o turismo como uma grande oportunidade também. Os grandes investimentos que aparecem no Douro são uma oportunidade para diversificar a nossa atividade comercial, mas ela vai estar sempre assente na vinha e no vinho”, afirmou.

Uma delegação de quatro autarcas durienses foi hoje ouvida na Comissão de Agricultura sobre a crise instalada no setor vitícola e a Casa do Douro, reinstituída como associação pública de inscrição obrigatória e as eleições marcadas para 19 de dezembro.

No Douro, invocando quebras nas vendas e ‘stocks’ cheios, operadores não estão a comprar uvas ou estão a comprar em menos quantidade.

Os agricultores alegam também que têm vindo a receber cada vez menos pelas suas uvas, enquanto os custos de produção são cada vez maiores.

“A região não produz vinho suficiente para aquilo que é a sua única dinâmica económica. E essa mesma região que não produz vinho suficiente é a mesma que chega às vindimas e tem um excedente de ‘stocks’ de vinhos e há produtores sem terem a quem entregar as uvas”, referiu José Manuel Gonçalves.

O autarca apontou como uma das causas para esta situação as importações de vinhos de fora da região e defendeu que os excedentes do Douro deviam ser usados na produção de aguardente a incorporar no vinho do Porto.

O presidente da CIM Douro, Luís Machado, realçou a necessidade de uma maior fiscalização nesta vindima, mas apontou a falta de recursos por parte do IVDP e lembrou as cativações das taxas pagas pelos viticultores, defendendo que esta receita deve ficar na região e ser aplicada na promoção do território e do seu vinho.

Quanto à Casa do Douro, o também presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião (PS), frisou que “os 19 autarcas do Douro se sentem confortáveis com os atuais diplomas”, aprovados em janeiro, considerando que eles representam “a vontade da maioria esmagadora dos 19 viticultores que se espalham pela região”.

“É a oportunidade de nós conseguirmos equilibrar o conselho interprofissional do IVDP”, defendeu, lembrando que o conselho junta as duas profissões: comércio e produção.

O autarca da Régua frisou também que a Casa do Douro é “uma vontade dos durienses”.

“Há gente que invoca que esta organização vem do Estado Novo, o que é para mim uma novidade porque foi nos governos do professor Cavaco Silva que a inscrição obrigatória aconteceu e eu não sabia que nessa altura estávamos no Estado Novo”, referiu.

O parlamento aprovou em janeiro a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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