O Chega anunciou hoje a entrega de um projeto de lei para atribuir 10% das receitas apreendidas no âmbito de crimes de corrupção a denunciantes cuja...
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje por unanimidade a inconstitucionalidade de normas da Lei do Cibercrime que previam o acesso a ‘emails’ sem ordem de um...
O Presidente da República enviou hoje para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC) normas da Lei do Cibercrime que facilitam a apreensão de mensagens de correio...
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou hoje a insolvência da SPdH (Groundforce), anunciou a TAP, que tinha feito um requerimento nesse sentido, no dia...
O Ministério Público acusou hoje o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral...
O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira vai apresentar outras garantias para a caução de três milhões de euros e poder deixar a prisão domiciliária decretada...
Um dirigente de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Leiria foi acusado do crime de falsas declarações por alegadamente ter conseguido que uma pessoa...
O Tribunal de Aveiro condenou hoje nove pessoas, quatro delas com penas de prisão efetivas, acusadas de pertencer a uma rede de tráfico de estupefaciente, que...
O empresário Joe Berardo apresentou hoje uma proposta de pagamento da caução de cinco milhões de euros aplicada pelo juiz Carlos Alexandre no caso da Caixa...
Sete coletivos feministas, o movimento ambientalista Climáximo e 26 pessoas anunciaram esta terça-feira, em comunicado, a apresentação de uma queixa-crime no Ministério Público, por “revistas abusivas”...
