O Governo quer que os prazos processuais e procedimentais não urgentes deixem de estar suspensos e vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei...
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra abriu inquérito a ajustes diretos do município de Montemor-o-Velho a uma empresa que tem como gerente...
A Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) congratulou-se hoje com "a valorização do trabalho doméstico" contido num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que...
A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem...
O parlamento aprovou hoje a audição da procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e da ERC sobre a vigilância pela polícia...
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande foi acusado de 11 crimes na sequência dos incêndios de junho de 2017, sete de homicídio por negligência e...
O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores e um empresário, no âmbito das obras no Jardim da Liberdade, pela...
As autoridades da China continental ameaçaram retirar a licença a dois advogados que ajudaram os 12 ativistas de Hong Kong, incluindo um luso-chinês, detidos em agosto...
A GNR anunciou esta quarta-feira que resgatou 25 cães e constituiu arguido um homem, de 58 anos, pelo crime de maus-tratos a animais de companhia, no...
O ex-apresentador de televisão Carlos Cruz apresentou um pedido de revisão da sua sentença no processo casa Pia, no qual foi condenado a seis anos de...