O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e...
O Papa Francisco criticou hoje as “leis sofisticadas da eutanásia”, no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), referindo-se também...
As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em causa, mas com um mínimo de...
Os dois decretos-lei que transpõem as diretivas europeias de 2019 relativas a direitos de autor e conexos foram publicados em Diário da República esta segunda-feira, aprovados...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra...
Os partidos concordaram hoje em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema, numa reunião...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre direito de autor...
O parlamento aprovou esta quinta-feira dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até...
O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser 'devidamente legislado', recordando que o parlamento o pode fazer seja "em sede de legislação...
O projeto de lei prevê que o valor cobrado 'não pode exceder três vezes o valor das respetivas taxas de portagem, sem prejuízo dos juros de...
