GOVERNO APROVA NOVAS REGRAS PARA OS PRODUTOS COSMÉTICOS
O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que estabelece novas regras para os produtos cosméticos, incluindo informações obrigatórias que devem...
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para...
NOVA LEI VAI REFORÇAR O COMBATE A CONTEÚDOS ONLINE DE CARIZ TERRORISTA
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, reforçando...
NOVA LEI DA CIBERSEGURANÇA PREVÊ COIMAS “PESADAS” ATÉ 10 MILHÕES
O novo regime jurídico de Cibersegurança diferencia o tratamento a dar às entidades essenciais e às importantes em função dos...
PUBLICADO DIPLOMA QUE REGULA CITAÇÕES ELETRÓNICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS
O diploma que regula as soluções para que as notificações e citações de processos judiciais possam ser feitas por via...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PRIMEIRA LEGISLAÇÃO NA UE ENTROU HOJE EM VIGOR
A legislação da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial entrou hoje em vigor, mas a maior parte da sua aplicação...
PROVEDORA DE JUSTIÇA REQUER INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA EUTANÁSIA
A provedora de justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, foi hoje...
100 PERSONALIDADES PEDEM AOS PARTIDOS POLÍTICOS A REVOGAÇÃO DA EUTANÁSIA
Um grupo de mais de 100 personalidades de diversas áreas pediu, em carta aberta, aos líderes de todos os partidos...
PUBLICADA LEI QUE CRIA LINHA DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E COMPORTAMENTO AUTOLESIVO
A criação de uma linha nacional gratuita e a funcionar 24 horas por dia para a prevenção do suicídio e...
METADADOS: PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGOU DECRETO DO PARLAMENTO
O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas...