LISBOA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL REJEITA REFERENDO SOBRE ALOJAMENTO LOCAL
O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por “não dar por...
SARGENTOS DA GNR VÃO RECORRER PARA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer “o mais rápido possível” ao Tribunal Constitucional, uma...
EUTANÁSIA: PROVEDORA REQUEREU INCONSTITUCIONALIDADE APÓS RECEBER QUEIXAS FUNDAMENTADAS
A provedora de Justiça explicou hoje que requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte...
CGD: JUSTIÇA DECLARA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA “ACELERADA DE DÍVIDAS”
Um acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional uma prática usada desde 1993 pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) para...
MARCELO ENVIA DECRETO QUE REGULA O ACESSO A METADADOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O Presidente da República enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados...
ANMP: VICE-PRESIDENTE DEFENDE O FIM DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje em Leiria o fim do Tribunal Constitucional, ao considerar...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ‘CHUMBA’ LEI DA EUTANÁSIA
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta...
TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO
O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido,...
NORMA DO IRS QUE IMPEDIA CONTRIBUINTE DE REFUTAR PRESUNÇÃO DE MAIS-VALIAS É INCONSTITUCIONAL
O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional uma norma do IRS que impedia ao contribuinte a possibilidade de mostrar que a mais-valia...
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONFIRMA QUE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CHEGA SÃO INVÁLIDAS
O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público no processo em que este pede a invalidação das alterações estatutárias do...