NACIONAL

PARLAMENTO VOLTA AO “TOQUE DE CAMPAINHA” E RECOMENDA REGRAS DE “EDUCAÇÃO”

A campainha voltará a tocar antes dos plenários na Assembleia da República e o presidente do parlamento pediu aos deputados que evitem tratamentos por “tu” ou por “você” de forma “a dignificar o debate”.

Online há

10 meses atrás

2024-04-16

Na súmula da última conferência de líderes, realizada a 10 de abril, esta terça-feira divulgada, dá-se conta de que “a campainha voltará a tocar no início dos trabalhos, um minuto antes das 15h00 ou das 10h00, no Palácio e no edifício novo, para alertar os deputados”.

Esta prática tinha terminado em janeiro de 2023, só se mantendo, desde então, o toque da campainha antes do início de votações.

Na mesma reunião, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que “os mínimos do tratamento pela positiva passavam pelas formulações ‘senhor deputado” e ‘senhor presidente’”, devendo evitar-se o tratamento por “tu” ou “você”, “de forma a dignificar o debate parlamentar sem cortar o conteúdo do mesmo, dignificando a casa da democracia”.

Na mesma conferência de líderes, como foi anunciado na semana passada aos jornalistas, decidiu-se que o parlamento passará a ter um semáforo para disciplinar as intervenções dos deputados e membros do Governo, com a palavra do orador a ser cortada 15 segundos depois de se ter acendido o sinal vermelho.

De acordo com o porta-voz da conferência de lideres, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, esta proposta para impedir situações de desrespeito em relação ao tempo limite das intervenções partiu do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e “dos seus vice-presidentes”.

“Não mereceu a unanimidade, mas obteve uma muito ampla maioria” entre as forças políticas presentes na reunião desta terça-feira da conferência de líderes parlamentares, adiantou então. Na súmula esta terça-feira divulgada, é revelado que Livre e Chega manifestaram objeções.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, referiu que, “embora compreendesse que se pretende evitar o prolongamento do uso da palavra pelo orador, o processo lhe parecia muito rígido e defendeu que devia ser gerido pela Mesa e não pré-imposto”.

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que 15 segundos antes de desligar o microfone “era um tempo muito curto e não representava um bom exemplo na casa da democracia”.

No entanto, Aguiar-Branco respondeu que “a experiência demonstrava que o que estava em causa era uma questão de autodisciplina e responsabilidade, e frisou que as regras eram democráticas, iguais para todos, e que qualquer orador saberá da possibilidade de o microfone se desligar com 45 segundos de antecedência”.

Este sistema não foi ainda aplicado na semana passada, quando se debateu o programa do Governo, nem durante o debate preparatório do Conselho Europeu.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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