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PORTO: RUI MOREIRA DEFENDE A CRIAÇÃO DE ‘SALAS DE CHUTO’ – TOXICODEPENDÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

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O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

“Mais de dois terços [dos utilizadores] não são da cidade do Porto (…) É preciso ter uma rede, não estou a dizer que é preciso em todo o território nacional, mas é preciso ter uma rede que garanta que esta resposta é uma resposta integrada e geograficamente explicável”, afirmou Rui Moreira na conferência “Livre de drogas”, organizada pelo Correio da Manhã, a CMTV e a autarquia.

Desde a sua abertura, a 24 de agosto, até 30 de novembro de 2022, pela sala de consumo vigiado tinham passado 616 toxicodependentes.

Destacando que os resultados da sala de consumo são “excelentes”, Rui Moreira defendeu que “este investimento tem de continuar a ser feito” pelo Ministério da Saúde.

“Estamos disponíveis para fazer outra [sala de consumo] e se [for] preciso outra”, garantiu o autarca, dizendo que o consumo e tráfico de droga “não têm uma solução simples” e que é preciso olhar para esta problemática sob “várias dimensões”.

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“Esta não é uma matéria exclusivamente securitária”, referiu, dizendo que nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres há “uma situação de tráfico à vista”.

Rui Moreira considerou ainda que o problema “não se resolve com medidas politicamente corretas”, mas medidas de “bom senso”, dando o exemplo de os toxicodependentes poderem voltar a trocar as seringas usadas por novas em farmácias.

Também o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, destacou que a sala de consumo assistido “é insuficiente” para dar resposta a esta problemática.

“Não haverá necessidade de noutros municípios se fazer igual?”, questionou, notando que estas valências permitem colocar, novamente, os toxicodependentes “na calha do Serviço Nacional de Saúde”.

António Leitão defendeu ainda a necessidade de se avançar com um estudo científico para se compreender “o verdadeiro impacto” da demolição do bairro do Aleixo e do bairro João de Deus e para se confirmar, ou não, “se as demolições ajudam” a mitigar e resolver este problema.

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Num debate onde foram discutidos os problemas associados ao consumo e tráfico de droga na cidade, o comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP, Rui Mendes, afirmou que o combate a este crime é uma das “prioridades” das forças policiais, que estão “cientes que este é um problema complexo”.

Destacando que a ação policial nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres, bem como nas suas imediações, é “forte”, o comandante observou, contudo, que o “investimento naquela zona sacrífica outras zonas da cidade” e que, na maioria das vezes, os agentes são recebidos “com hostilidade”.

Aos presentes no debate, Rui Mendes adiantou que naqueles dois bairros, em 2022, foram detidos “500 suspeitos” de tráfico de droga.

Recusando que a PSP se queira “isentar” de responsabilidades nesta matéria, o comandante disse que o combate ao tráfico tem de ser “feito em rede”.

Por sua vez, o juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira considerou “não ser fácil combater o tráfico de droga de rua”, em particular se a droga vendida nos bairros for “atrativa”, isto é, mais barata.

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“A quantidade de droga que entra no bairro [da Pasteleira Nova] é tão grande que permite vender 10 doses e oferecer duas”, exemplificou o juiz, defendendo que a criminalização do consumo na via pública “não vai resolver nada” e que a adoção dessas condutas “seria regredir”.

Já o psicólogo Paulo Sarmento alertou para a falta de meios não só policiais, mas também ao nível da saúde, defendendo a reativação de recursos e instituições especializadas nesta temática.

Paulo Sarmento defendeu também a necessidade de se desenvolver programas de “dentro [do bairro] para fora”, notando que muitos dos 3.500 residentes daqueles bairros “também são vítimas” deste fenómeno.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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