REGIÕES
TRANSMONTANOS QUEREM “ESCLARECIMENTOS” SOBRE O IMI DAS BARRAGENS
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu hoje à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu hoje à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.
“Solicitamos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas (TdC) o esclarecimento completo, urgente e público, acerca de todo o relacionamento entre a Autoridade Tributária (AT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a EDP, seus advogados e respetivos escritórios, tanto no que respeita ao IMI como aos impostos devidos pelo negócio das barragens, bem como acerca da inércia na sua liquidação e aos graves indícios de favorecimento que os factos revelam”, indica este movimento cívico numa nota enviada hoje à Lusa.
O MCTM exige também ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças que assumam o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e a lei, contribuindo também para o cabal esclarecimento dos factos acima mencionados.
“A sua gravidade é suficiente para tornar o seu silêncio insustentável”, vinca o movimento no mesmo documento.
Este movimento reagia a uma notícia de hoje do jornal Público, que dá conta que houve duas reuniões entre a diretora-geral da AT e outros dirigentes do fisco e a EDP, em 2026 e 2017, para falarem da tributação das barragens em sede de IMI.
O MCTM garante que foi tornada pública, na semana passada, a realização destas reuniões entre a administração da EDP, os seus advogados e os mais altos responsáveis da AT, incluindo a sua diretora-geral.
“Importa realçar o facto de que, antes das reuniões, a AT entendia que as barragens estavam sujeitas ao IMI e, depois delas, passou a entender exatamente o contrário”, acrescentou este movimento.
Segundo o movimento, escassos meses depois da primeira reunião, a AT comunicou ao Tribunal Arbitral que havia mudado de opinião e que, afinal, as barragens não estavam sujeitas ao IMI, levando a que o tribunal desse razão à EDP e anulasse a liquidação do IMI sobre uma barragem.
Dois meses depois da segunda reunião, acrescenta, foram dadas instruções a todos os serviços da AT para anularem todas as liquidações do IMI sobre barragens, devolverem às concessionárias o valor que tinha sido legalmente pago e para que fossem eliminadas todas as barragens das matrizes prediais, impedindo assim os serviços de fazerem novas liquidações.
Em 03 de fevereiro de 2023, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, declarou todas estas decisões ilegais e determinou à AT que repusesse o entendimento anterior de que as barragens estão sujeitas ao IMI, ordenando a liquidação imediata do respetivo imposto.
“Também sabemos que esse despacho continua por cumprir e que nenhuma liquidação do IMI de barragens foi validamente efetuada até agora”, reitera o MCTM.
Na sexta-feira, a Assembleia Municipal de Miranda do Douro aprovou por unanimidade uma moção conjunta de perda de confiança na diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges.
Em causa está a falta de cobrança de impostos das barragens situadas neste concelho, nomeadamente os aproveitamentos hidroelétricos de Miranda e Picote. Nos últimos quatro anos tem sido reclamada a cobrança de IMI, Imposto do Selo, IRC e Derrama.
“Como órgão que executa a política fiscal deste município [Miranda do Douro], é indispensável uma relação de confiança entre a Assembleia Municipal e a diretora-geral da AT. Porém, o comportamento da diretora-geral da AT é sistematicamente e ilegalmente favorável às concessionárias, e também sistemicamente desfavorável, lesivo e violador dos direitos tributários deste município e dos cidadãos que representa”, lê-se na ata da Assembleia Municipal, aprovada na quinta-feira.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal, Óscar Afonso, eleito nas listas do PSD, esta moção foi uma iniciativa conjunta de todos os eleitos (PSD e PS) com assento neste órgão.
Este movimento cívico é composto por cerca de 30 elementos dos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, do distrito de Bragança, entre economistas, académicos, atuais e antigos funcionários da AT, músicos, associações culturais e cidadãos comuns.

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VIANA DO CASTELO: EÓLICAS DEVEM “REPENSAR” AS COMPENSAÇÕES A PESCADORES
A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.

A cooperativa VianaPescas alertou esta sexta-feria que “vão ter de ser repensadas as contrapartidas” aos pescadores devido à implantação de eólicas offshore ao largo de Viana do Castelo, porque não foram contempladas todas as pretensões dos profissionais.
“Tínhamos pedido para libertarem, para a pesca, toda a Zona Livre Tecnológica prevista para Viana do Castelo. Mas só foi libertada metade dessa área. Isso vai prejudicar algumas embarcações, porque há zonas de pesca que vão desaparecer, e algumas terão de ser abatidas. As contrapartidas vão ter de ser repensadas”, disse à Lusa Portela Rosa, que representa a cooperativa VianaPescas de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados.
O responsável reagia ao Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), esta sexta-feira publicado em Diário da República e que reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo.
“Prejudicaram metade do que estava previsto libertar a norte. Há barcos que pescam nessa zona e que vão ter de ir para outros sítios”, observou Portela Rosa.
O projeto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com 10 gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do setor da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projeto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
O plano esta sexta-feira publicado prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projetos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 gigawatts (GW), 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1.325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
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PORTO: FUNCIONÁRIO DE ATL DETIDO POR SUSPEITA DE ABUSO DE MENORES
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um funcionário de um centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) da Área Metropolitana do Porto por suspeitas de abusar sexualmente de duas crianças de 12 e 13 anos, anunciou hoje esta força policial.
Em comunicado, a PJ revelou que o suspeito, de 45 anos, foi detido na quinta-feira.
Segundo a PJ, as duas menores estavam à guarda e responsabilidade daquele funcionário no âmbito da sua atividade profissional.
A detenção aconteceu depois de uma das menores ter revelado que o homem a tinha molestado sexualmente e que uma outra teria uma “relação especial” com aquele, explicou.
A PJ indicou que os abusos terão ocorrido na casa do suspeito e de uma das menores e no carro do centro de estudos.
“Recolhidos elementos probatórios de natureza material e digital foi possível ainda atestar a prática de inúmeros crimes de abuso sexual de crianças e de pornografia de menores”, sublinhou.
O suspeito terá ainda criado na menor de 12 anos a ilusão de que tais práticas correspondiam a uma relação de namoro.
O detido, sem antecedentes criminais e suspeito de diversos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, no distrito do Porto.
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