ECONOMIA & FINANÇAS
PRESIDENTE DO ACP PEDE A MARCELO QUE TRAVE “ESBULHO” DO AUMENTO DO IUC
O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) pediu hoje ao chefe de Estado que trave “o esbulho” com o Imposto Único de Circulação (IUC) e Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que estas reivindicações devem ser ouvidas.
O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) pediu hoje ao chefe de Estado que trave “o esbulho” com o Imposto Único de Circulação (IUC) e Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que estas reivindicações devem ser ouvidas.
Estas posições foram assumidas por Carlos Barbosa e pelo Presidente da República na sessão comemorativa dos 120 anos do ACP, que decorreu nos jardins de Belém, com a presença dos presidentes das câmaras de Lisboa e da Figueira da Foz, respetivamente Carlos Moedas e Pedro Santana Lopes, e também da secretária de Estado Patrícia Gaspar.
A presença no mesmo evento de Carlos Moedas e de Pedro Santana Lopes levou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa a antecipar que iria dar origem às mais diversas interpretações por parte da comunicação social. Mas foi o próprio Presidente da República a lançar uma delas logo quando cumprimentou o autarca da Figueira da Foz e gracejou sobre uma eventual candidatura do antigo primeiro-ministro social-democrata a Belém.
A sessão de aniversário do ACP começou com o Presidente da República a experimentar um Panhard de 1895, que só arrancou à terceira tentativa, depois de Carlos Moedas ter saído do veículo para diminuir o peso dos passageiros.
Na parte mais solene do programa, no auditório do Museu dos Coches, o chefe de Estado ouviu do presidente do ACP um discurso crítico em relação ao Governo, sobretudo em matérias de prevenção rodoviária, mobilidade e proposta de Orçamento do Estado para 2024.
“Não podemos calar a revolta que cada contribuinte sente perante o esbulho fiscal vigente. Penalizar milhões de contribuintes que não têm posses para trocar de viatura, dizendo-lhes que ficam a ganhar em IRS, não só é imoral, como inadmissível, além de falso”, acusou Carlos Barbosa.
O presidente do ACP sustentou que “milhares de portugueses não têm outra forma de se deslocar para o trabalho sem ser em carros velhos e lamentou a ausência de incentivos fortes para o abate, assim como a inexistência de opções válidas de deslocação como os transportes públicos.
O Governo, segundo Carlos Barbosa, aumenta o IUC “de forma inconstitucional e imoral, enquanto isenta de impostos quem tem carros elétricos”.
“Como se explica que um carro elétrico de 120 mil euros esteja isento de impostos e um carro de 1998 pague mais de 100 euros em IUC? A retórica de que são só 25 euros por ano mostra bem a natureza do projeto de empobrecimento global a que assistimos e com que somos governados. Senhor Presidente da República, excelência, por favor, trave esta injustiça”, declarou.
A seguir, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que já tinha saudades do “estilo político e muito interventivo” do presidente do ACP, mas não se referiu à questão do aumento do IUC na sua intervenção.
O Presidente da República considerou que, em matéria de mobilidade, as áreas metropolitanas e a descentralização “ainda não cumpriram cabalmente a sua missão e classificou como “reivindicativo” o tipo de atuação de Carlos Barbosa.
“O ACP é um grande clube nacional e cumpre a sua função reivindicativa. Vimos como não perde a atenção relativamente ao Orçamento do Estado para 2024, como está preocupado com aqueles que têm veículos um pouco mais avelhados e como está preocupado em geral com o tema do automóvel nas grandes áreas metropolitanas”, assinalou o chefe de Estado.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o ACP “serve Portugal, isso não tem preço”, e “completa as instituições públicas, preenchendo uma finalidade pública”.
“Qual o problema do espírito reivindicativo do presidente [do ACP, Carlos Barbosa] comparado com o que devemos ao clube? Vale bem ouvir as palavras dele tendo em troca o serviço dele e de muitos milhares através do ACP”, acrescentou.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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