ECONOMIA & FINANÇAS
PRESIDENTE DO ACP PEDE A MARCELO QUE TRAVE “ESBULHO” DO AUMENTO DO IUC
O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) pediu hoje ao chefe de Estado que trave “o esbulho” com o Imposto Único de Circulação (IUC) e Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que estas reivindicações devem ser ouvidas.
O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) pediu hoje ao chefe de Estado que trave “o esbulho” com o Imposto Único de Circulação (IUC) e Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que estas reivindicações devem ser ouvidas.
Estas posições foram assumidas por Carlos Barbosa e pelo Presidente da República na sessão comemorativa dos 120 anos do ACP, que decorreu nos jardins de Belém, com a presença dos presidentes das câmaras de Lisboa e da Figueira da Foz, respetivamente Carlos Moedas e Pedro Santana Lopes, e também da secretária de Estado Patrícia Gaspar.
A presença no mesmo evento de Carlos Moedas e de Pedro Santana Lopes levou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa a antecipar que iria dar origem às mais diversas interpretações por parte da comunicação social. Mas foi o próprio Presidente da República a lançar uma delas logo quando cumprimentou o autarca da Figueira da Foz e gracejou sobre uma eventual candidatura do antigo primeiro-ministro social-democrata a Belém.
A sessão de aniversário do ACP começou com o Presidente da República a experimentar um Panhard de 1895, que só arrancou à terceira tentativa, depois de Carlos Moedas ter saído do veículo para diminuir o peso dos passageiros.
Na parte mais solene do programa, no auditório do Museu dos Coches, o chefe de Estado ouviu do presidente do ACP um discurso crítico em relação ao Governo, sobretudo em matérias de prevenção rodoviária, mobilidade e proposta de Orçamento do Estado para 2024.
“Não podemos calar a revolta que cada contribuinte sente perante o esbulho fiscal vigente. Penalizar milhões de contribuintes que não têm posses para trocar de viatura, dizendo-lhes que ficam a ganhar em IRS, não só é imoral, como inadmissível, além de falso”, acusou Carlos Barbosa.
O presidente do ACP sustentou que “milhares de portugueses não têm outra forma de se deslocar para o trabalho sem ser em carros velhos e lamentou a ausência de incentivos fortes para o abate, assim como a inexistência de opções válidas de deslocação como os transportes públicos.
O Governo, segundo Carlos Barbosa, aumenta o IUC “de forma inconstitucional e imoral, enquanto isenta de impostos quem tem carros elétricos”.
“Como se explica que um carro elétrico de 120 mil euros esteja isento de impostos e um carro de 1998 pague mais de 100 euros em IUC? A retórica de que são só 25 euros por ano mostra bem a natureza do projeto de empobrecimento global a que assistimos e com que somos governados. Senhor Presidente da República, excelência, por favor, trave esta injustiça”, declarou.
A seguir, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que já tinha saudades do “estilo político e muito interventivo” do presidente do ACP, mas não se referiu à questão do aumento do IUC na sua intervenção.
O Presidente da República considerou que, em matéria de mobilidade, as áreas metropolitanas e a descentralização “ainda não cumpriram cabalmente a sua missão e classificou como “reivindicativo” o tipo de atuação de Carlos Barbosa.
“O ACP é um grande clube nacional e cumpre a sua função reivindicativa. Vimos como não perde a atenção relativamente ao Orçamento do Estado para 2024, como está preocupado com aqueles que têm veículos um pouco mais avelhados e como está preocupado em geral com o tema do automóvel nas grandes áreas metropolitanas”, assinalou o chefe de Estado.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o ACP “serve Portugal, isso não tem preço”, e “completa as instituições públicas, preenchendo uma finalidade pública”.
“Qual o problema do espírito reivindicativo do presidente [do ACP, Carlos Barbosa] comparado com o que devemos ao clube? Vale bem ouvir as palavras dele tendo em troca o serviço dele e de muitos milhares através do ACP”, acrescentou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.
A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.
Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.
A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.
A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.
A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.
Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.
“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.
De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.
Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.
Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).
De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.
O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.
No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.
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