LIGUE-SE A NÓS

O QUE PROCURA ?

NACIONAL

CHEGA APRESENTA UM PROJETO DE LEI QUE IMPEDE O CASAMENTO DE MENORES

O Chega entregou um projeto lei na Assembleia da República que visa proibir casamentos a menores de 18 anos, “ainda que tenham autorização legal dos progenitores e/ou tutores”, impedindo também a possibilidade de emancipação antes dessa idade.

blank

O Chega entregou um projeto lei na Assembleia da República que visa proibir casamentos a menores de 18 anos, “ainda que tenham autorização legal dos progenitores e/ou tutores”, impedindo também a possibilidade de emancipação antes dessa idade.

No diploma, que deu entrada na Assembleia da República no domingo e foi divulgado esta terça-feira pelo partido, o grupo parlamentar do Chega considera que o casamento infantil se verifica “sempre que um dos nubentes tenha menos de 18 anos” de idade.

Atualmente, o Código Civil impede o casamento para indivíduos com “idade inferior a dezasseis anos”. Nos casos de indivíduos entre os 16 e 18 anos, a lei estipula que o matrimónio é válido desde que tenham uma autorização dos progenitores, tutores ou “conservador do registo civil”.

Nesses casos, fica garantida a emancipação do menor, que passa a adquirir “plena capacidade de exercício de direitos”, salvo em casos como a administração de bens até à maioridade ou a cobrança de dívidas em seu nome.

No entender do Chega, a emancipação corresponde a uma “maioridade antes de tempo, que chega muitas vezes antes da criança estar preparada para as consequências práticas dos seus atos”.

Nesse sentido, o partido propõe várias alterações ao Código Civil com vista a “que seja aplicado um novo enquadramento legal que impossibilite qualquer criança, ainda que tenha autorização legal dos progenitores e/ou tutores, de contrair matrimónio”.

Entre as alterações propostas, consta designadamente a mudança da alínea a do artigo 1604.º do Código Civil, que estipula atualmente como “impedimento dirimente absoluto” do matrimónio a “idade inferior a dezasseis anos”, e que passaria a constar “a idade inferior a dezoito anos”.

O Chega sustenta que a sua proposta “tem em consideração os pressupostos da Convenção Sobre os Direitos da Criança” e segue recomendações de associações como a UNICEF, a Aldeia de Crianças SOS ou a Associação para a Promoção de Segurança Infantil (APSI).

Quer comentar ?

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ECONOMIA & FINANÇAS

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje aprovada na generalidade, no parlamento, pela maioria absoluta de deputados do PS e com...

REGIÕES

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o...

ECONOMIA & FINANÇAS

O parlamento rejeitou hoje um conjunto de projetos de lei para a simplificação e reorganização de alguns procedimentos fiscais, entre as quais a entrega...

NACIONAL

A maioria dos partidos mostrou-se hoje favorável à adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, numa debate no parlamento em que a esquerda...

RÁDIO REGIONAL

blank


DESPORTO DIRETO


LINHA CANCRO

RÁDIO REGIONAL


EMISSÃO NACIONAL



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER




EMISSÃO REGIONAL



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER




WEBRÁDIOS TEMÁTICAS



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER



ABRIR PLAYER