O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério...
Um acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucional uma prática usada desde 1993 pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) para acelerar a cobrança de dívidas foi...
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal e de...
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), afirmou hoje que não se demite mesmo que seja constituído arguido, num processo em que são investigadas...
O Tribunal de Portalegre condenou hoje o cavaleiro João Moura a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão, com execução suspensa.
Mais de 60 processos do Juízo Local Criminal de Viseu tiveram de ser redistribuídos no início deste ano para repetição dos julgamentos, devido à situação de...
Os ex-autarcas da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, nos Açores, Ricardo Silva e José António Brum, foram hoje absolvidos do crime de peculato na...
O World Opportunity Fund (WOF) transmitiu a sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão da ERC e de um...
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu e suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada a uma advogada que tentou introduzir droga na cadeira de...
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do antigo presidente da Câmara de Murça por prevaricação, peculato e falsificação de documentos agravado, adianta hoje...
