GOVERNO QUER ALTERAR LEI DA ÁGUA PARA PODER INTERVIR NOS CONSUMOS
O Governo pretende entregar no próximo mês no parlamento uma proposta de alteração à lei da água que lhe permita...
NOVA LEI DE POLÍTICA CRIMINAL PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
A nova lei de política criminal foi publicada esta segunda-feira em Diário da República, fixando os objetivos, as orientações e...
MARCELO ENVIA NOVA LEI DA DROGA PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez...
PAPA CRITICA ‘LEIS SOFISTICADAS DA EUTANÁSIA’
O Papa Francisco criticou hoje as “leis sofisticadas da eutanásia”, no seu primeiro discurso em Portugal no âmbito da Jornada...
LEI LIMITA MULTAS POR NÃO PAGAMENTO A CINCO VEZES O VALOR DA PORTAGEM
As multas por incumprimento no pagamento de portagens passam a estar limitadas a cinco vezes o valor da tarifa em...
DIRETIVAS SOBRE DIREITOS DE AUTOR E CONEXOS PUBLICADAS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
Os dois decretos-lei que transpõem as diretivas europeias de 2019 relativas a direitos de autor e conexos foram publicados em...
EUTANÁSIA: MARCELO PROMULGARÁ A LEI PORQUE A CONSTITUIÇÃO O OBRIGA
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição...
PARTIDOS ACEITAM INCLUIR O BEM-ESTAR ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Os partidos concordaram hoje em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal...
MARCELO PROMULGOU OS ‘DIREITOS DE AUTOR NO MERCADO DIGITAL’
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo...
NOVA LEI ALARGA OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES
O parlamento aprovou esta quinta-feira dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição...