NACIONAL

TC PEDIU EXPLICAÇÕES AO CHEGA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LISTA E MILITANTES QUEREM REPETIÇÃO DE CONGRESSO

O Tribunal Constitucional pediu explicações ao Chega sobre a exclusão de uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, com os militantes que incorporam a lista em questão a pedirem que a reunião magna seja repetida.

Online há

3 anos atrás

2021-11-30

Em declarações à Lusa, Luís Alves, um dos militantes que interpuseram o recurso junto do Tribunal Constitucional, frisou que a ação junto da justiça foi motivada depois de o Chega ter “impedido” que uma lista de delegados fosse a eleições a 06 de novembro, dia em que ocorreu simultaneamente o sufrágio para a eleição do líder do Chega e o dos delegados ao IV Congresso do partido.

Segundo Luís Alves, os membros da lista foram notificados pela Mesa Nacional do Chega no dia 06 de novembro, às 00:12, da sua exclusão, não havendo “nada a fazer porque a eleição começava às 10:00 desse dia”.

“Queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso e invocámos para isso argumentos de facto, com prova documental de incompatibilidades absolutas”, afirmou o militante à Lusa.

Entre as razões invocadas pelos impugnantes, além da falta de tempo para corrigir as incorreções apontadas, consta também o facto de uma das vice-presidentes da Mesa Nacional que votou a exclusão da lista A ser “casada com o número 3” desta mesma lista, o que, segundo Luís Alves, é um “impedimento absoluto”.

Na notificação enviada ao Chega e a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional dá cinco dias – a contar da quinta-feira passada – para que o partido “responda à impugnação apresentada”.

À Lusa, Luís Alves mostrou-se confiante quanto à possibilidade de sucesso da ação interposta junto do Tribunal Constitucional, afirmando que mais de “50 militantes” juntaram verbas para contratar um “constitucionalista” e que o recurso foi subscrito por “todos os elementos da lista A”, que perfaz um total de 131 pessoas.

Caso o Tribunal Constitucional concorde com os impugnantes, o Chega teria que repetir o IV Congresso de Viseu, que já tinha sido convocado extraordinariamente depois de os juízes do Palácio Ratton terem considerado que as alterações estatutárias introduzidas no Congresso de Évora, em setembro de 2020, foram ilegais porque não constavam na convocatória.

Questionado sobre se não teme que, caso o Tribunal Constitucional indique que o Congresso de Viseu tem de ser repetido, isso possa ser fatal para o Chega, Luís Alves respondeu que o “partido foi citado na quinta-feira” — a notificação do Tribunal Constitucional data de 24 de novembro — e que André Ventura sabia que havia uma ação na justiça desde o dia 11 de novembro devido a uma notícia que o indicava no semanário Expresso.

Nesse sentido, Luís Alves considera que foi “irresponsável” a Direção do Chega ter decidido avançar com o Congresso e afirmou que, caso a sobrevivência do partido seja posta em causa, “essa responsabilidade” não lhe “vai cair em cima dos ombros”.

“Se isso acontecer, nós ficamos com a consciência tranquila, fez-se serviço público à Nação. É que esse ónus não vai ficar em cima de nós, vai ficar em cima daqueles que desrespeitam as leis da República, os tribunais da República, a lei geral dos partidos políticos, e que andam aqui para achincalhar as pessoas de bem”, salientou.

Sobre os motivos que o levam a crer que a exclusão da Lista A foi politicamente motivada, Luís Alves frisou que os principais motivos dos militantes que a apresentaram eram os de recuperar os “princípios fundacionais” do Chega — “nacionalismo liberal, partido personalista e o conservadorismo no sentido que lhe deu a revolução francesa” — que dizem terem desaparecido do partido.

Segundo Luís Alves, caso tivesse ido a eleições, a lista teria “25% a 30% dos delegados de Lisboa” e permitiria que alguns dos seus membros subissem ao palanque no Congresso de Viseu para alertar que o Chega é um “partido de direita, não é um partido pró-vida, não são fundamentalistas religiosos, nem quer criminalizar mulheres nenhumas por práticas de aborto”.

“Os delegados não haveriam de gostar, votariam ou vão votariam as propostas, as moções seriam ou não seriam rejeitadas. Far-se-ia democracia, que é uma coisa que parece que este partido não gosta”, salientou.

As eleições para os delegados ao VI Congresso decorreram a 06 de novembro, no mesmo dia que o sufrágio para líder do partido, em que André Ventura foi reeleito com 94,78% dos votos.

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NACIONAL

MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Online há

7 horas atrás

2025-01-30

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.

“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.

No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).

Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.

Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.

Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).

Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.

Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.

O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.

O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).

A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.

Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.

Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.

A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.

Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.

No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.

A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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