O presidente e deputado do Chega é suspeito do crime de desobediência, punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa, devido ao jantar-comício...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje “inaceitável” o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu...
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apontou hoje "vários sinais", que devem preocupar não só estes profissionais, mas à sociedade, e que "põe...
O pai e a madrasta de Valentina foram hoje condenados pelo Tribunal de Leiria a 25 anos e a 18 anos e nove meses de prisão,...
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto marcou para 29 de abril o debate instrutório do caso Selminho, em que o presidente da Câmara Municipal...
O Parlamento vai discutir esta quarta-feira a transformação dos crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em crime público, através...
Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, distribuídos por cinco dos 28 arguidos, segundo a decisão instrutória da...
O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse hoje que se vai defender dos crimes de branqueamento de capitais pelos quais vai a julgamento no âmbito do processo Operação...
O juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, deixou hoje cair todos os crimes de corrupção constantes do processo, em que oito arguidos eram acusados...
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou hoje que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção...
