O número de processos pendentes nos tribunais portugueses baixou apesar dos períodos de suspensão de prazos processuais em 2020 e 2021 resultantes da pandemia de covid-19,...
A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 09 de abril, em Lisboa, disse à Lusa fonte...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje provimento aos recursos apresentados pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, mantendo a decisão da Relação...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide esta quinta-feira sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, condenados à pena máxima...
O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) que, segundo a ministra da justiça, foi desenhada tendo em vista a...
O Governo quer que os prazos processuais e procedimentais não urgentes deixem de estar suspensos e vai submeter à Assembleia da República uma proposta de lei...
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra abriu inquérito a ajustes diretos do município de Montemor-o-Velho a uma empresa que tem como gerente...
A Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) congratulou-se hoje com "a valorização do trabalho doméstico" contido num acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que...
A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem...
O parlamento aprovou hoje a audição da procuradora-geral da República, sindicato dos jornalistas, dos magistrados do Ministério Público e da ERC sobre a vigilância pela polícia...
